CONJUR

• Não incide PIS e Cofins sobre receitas de venda de bens arrendados
  As receitas obtidas com as vendas de bens arrendados a terceiros não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins, pois se enquadram na hipótese prevista pelo Artigo 3º, parágrafo 2º, inciso IV da Lei 9.718/1998. Voto da ministra Regina Helena Costa alinhou STJ à jurisprudência do Carf Sand...
• Henrique Attuch: Considerações sobre a cooperação policial
  Recentemente, com muita difusão se noticiou na imprensa nacional a operação promovida pela Polícia Federal carioca em 23 de novembro do ano corrente, no âmbito da qual prendeu-se provisoriamente o filho do ex-governador Sérgio Cabral, ante indícios de sua participação em um estratagema criminoso ...
• Governo Lula trará segurança jurídica ao país, afirma Zanin
  O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva buscará, entre outras coisas, a segurança jurídica. É o que afirma o advogado Cristiano Zanin Martins, que defendeu o petista nas ações da "lava jato". Advogado Cristiano Zanin Martins defendeu Lula na 'lava jato'Moizes Mendes...
• Inês Coimbra será reconduzida à PGE de SP pelo novo governador
  A procuradora-geral de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, informou seus colegas de gabinete no começo desta semana que será reconduzida ao cargo pelo governador eleito do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que assumirá o governo no dia 1º de janeiro. Inês Coi...
• Matos e Togni: Planejamento sucessório e proteção de patrimônio
  Desentendimentos entre herdeiros são comuns em qualquer grupo familiar. Quando da ocasião da partilha de bens, isso pode gerar prejuízos. Além do inevitável desgaste emocional, discordâncias e relutâncias acarretam a procrastinação e o aumento exponencial dos custos da transmissão aos herdeiros, ...